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Guia de Gestão Orçamentária e Financiamento Municipal- Programa Cidades Sustentáveis

O Guia aborda os diversos aspectos que envolvem o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário na esfera municipal. Apresenta, de forma detalhada, um passo a passo para a elaboração e a execução de um plano estratégico governamental, com foco na gestão do orçamento, nos processos de integração entre as peças orçamentárias (Plano Plurianual, Plano de Metas, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), nos pontos de atenção e no arcabouço legal relacionado.

Também traz referências para a municipalização da Agenda 2030 em nível local e para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no processo de planejamento das prefeituras brasileiras – incluindo fontes de financiamento para práticas sustentáveis.

Há, ainda, capítulos específicos para a governança, o monitoramento e a transparência e participação social. Todos apresentam conteúdos para quem quiser se aprofundar no assunto, com casos práticos e referências bibliográficas.

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